Dirigente critica cobrança do ICMS em vendas não presenciais

O vice presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos e diretor titular regional da Fiesp, Robson Martuchi, afirma que a mudança na forma de cobrança do ICMS em vendas não presenciais entre dois Estados, que passou a vigorar em janeiro deste ano, tem ocasionado muita dor de cabeça para as empresas que atuam no comércio eletrônico, principalmente as de pequeno porte.

O excesso de burocracia e o aumento dos custos estão levando muitos empreendedores a limitar as vendas interestaduais. Isso porque o empresário agora precisa abrir inscrição fiscal em cada um dos Estados e fazer o recolhimento mensal em uma guia específica ou recolher uma Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para cada venda realizada a cada consumidor fora de seu Estado. Antes, o imposto recolhido em cada operação ficava apenas com o Estado de origem do produto.

A nova medida é vista como um retrocesso pelo vice presidente da ACE Ourinhos. “Em plena era digital, estão complicando as coisas. O empresário, que já possui no seu dia a dia tantas obrigações fiscais, agora ainda precisa calcular a diferença entre alíquotas, preencher a guia, pagá-la, imprimir o comprovante, anexar ao produto junto com a nota fiscal e só depois enviá-lo. É um grande absurdo que está contribuindo para agravar ainda mais a crise no setor empresarial”, ressalta Martuchi.

Robson explica que o excesso de tributos e a burocracia já vem ocasionado sérios prejuízos às  pequenas empresas que, além de repassar custos ao consumidor, estão sofrendo com o atraso das entregas e perdido clientes de outros estados.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional chegou a emitir parecer alertando sobre a inconstitucionalidade da medida, mas ela foi mantida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Com esta decisão, o Confaz ignorou a lei da micro e pequena empresa, que prevê tratamento diferenciado previsto na própria Constituição."