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COVID-19
ACE pede apoio da Câmara Municipal
para PMO adotar medidas pró comércio
Prorrogações de prazo e parcelamentos reivindicados pela entidade
ainda não foram autorizados pelo prefeito Lucas Pocay
A Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE) protocolou ofício na Câmara Municipal de Ourinhos solicitando o apoio dos vereadores para que a Prefeitura aprove medidas emergenciais para atenuar o impacto do isolamento horizontal decretado em face da COVID-19. “Entendemos que o momento pede agilidade e assertividade nas providências e estamos vendo o comércio como um todo agonizando, sendo obrigado a abaixar suas portas sem contrapartidas paliativas por parte do poder público municipal”, afirmou Robson Martuchi, presidente da ACE.
A ACE Ourinhos defende o "isolamento vertical", através do qual se possa retomar a atividade comercial em Ourinhos a partir de critérios técnicos e restritivos, resguardando todos os grupos de risco da COVID-19. Enquanto isso não acontece, A ACE reivindicou medidas atenuantes à Prefeitura, como a postergação do pagamento do IPTU e do ISS referente ao período de abril a dezembro, com parcelamento a partir de 2021, prorrogação de vencimentos para 2021 dos Alvarás de Licença e a TFEs (Taxas de Fiscalização de Estabelecimentos) e cobrança apenas da tarifa mínima de consumo de água, com parcelamento do excedente a partir de 2021.
“Acreditamos que os vereadores têm poder e obrigação de se mobilizarem diante desse efeito colateral do Coronavírus sobre a economia do município, onde os estragos na ordem social podem ser incalculáveis, estourando lá na ponta e afetando os mais necessitados”, ponderou Robson Martuchi, engenheiro de produção e empresário que assumiu a presidência da ACE em janeiro deste ano.
No ofício dirigido à Câmara, a ACE pede também a implantação do isolamento vertical. Segundo o documento, para evitar o que a entidade avalia como uma “catástrofe econômica”.
