ALTERAÇÃO TRIBUTÁRIA - Empresários e vereadores discutiram alteração no Código Tributário de Ourinhos

Na última terça-feira, 11/12, aconteceu na Câmara Municipal de Ourinhos a “Audiência Pública para Discussão sobre Alteração no Código Tributário do Município”. Ela fora agendada após uma reunião realizada na semana passada entre o presidente da Câmara Municipal, vereador Alexandre Zóio, empresários e representantes da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACEO) e do Observatório Social.

Na Audiência, os empresários expressaram preocupação com relação a inclusão da coleta e do transbordo do lixo doméstico ao Projeto de Lei Complementar nº 40/18 por não ter sido estipulado nenhum valor ou percentual de alíquota para esses itens, o que, segundo eles, dá margem a dúvidas quanto ao futuro valor da conta de água dos contribuintes. Como nem os próprios vereadores souberam esclarecer sobre essa questão, foram convidados para participar da Audiência representantes da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal e representantes da SAE.

Wagner de Oliveira, em nome da Secretaria de Finanças, explanou sobre as mudanças referentes a taxa de fiscalização das empresas, assunto exaustivamente tratado durante todo o 2º Semestre com os representantes da ACEO, AIOR, Observatório Social e vereadores, o que já havia culminado em alterações benéficas e justas para os empresários, na avaliação do vice-presidente da ACE, o empresário Alexandre Mariani. Wagner Oliveira apresentou também alguns ajustes técnicos que foram efetuados com relação ao IPTU e afirmou que não haverá aumento no imposto além da correção monetária no período de janeiro a outubro de 2018 de 3,55%, tampouco haverá reestruturação das áreas urbanas, o que poderia também incidir em aumentos de valor nesse imposto.

O superintendente da SAE, Marcelo Simoni Pires, explicou sobre o status e problemas atuais do Aterro Sanitário de Ourinhos. Informou que o aterro está funcionando apenas por liminar judicial, mas que já está condenado, inclusive sendo multado por diversas vezes. Informou que há uma área em negociação, mas que, no entanto, existem vários empecilhos com relação a CETESB e ao Controle de Tráfego Aéreo, já que o mínimo de distância exigido nas normas de hoje é de 10 km de distância entre o aeroporto e o aterro, e que em Ourinhos não existe nenhuma área que atenda essa exigência.

Marcelo Pires esclareceu ainda que a única opção, em caráter de urgência, é o transbordo, ou seja, a coleta do lixo e sua destinação feita através de transporte rodoviário para outra cidade que tenha permissão para prestar esse serviço, sendo que somente 2 cidades da região têm a permissão atualmente.

Explicou a necessidade da construção de uma área de coleta para transbordo que precisa ser ampla e totalmente coberta e cercada de tela para não dar acesso a animais e aves. Disse que a cidade de Ourinhos possui 45 mil residências e que produz mais de 800 toneladas de lixo residencial por semana.

O projeto de transbordo tem previsão de início para julho de 2019, de acordo com Pires, e os respectivos acréscimos nas contas dos contribuintes referentes a essa prestação de serviço só poderão incidir a partir de março do próximo ano, caso seja aprovado pela Câmara Municipal.

A diretora de Administração da SAE, Edna Valentina Domingos, apresentou os investimentos que a SAE fez nestes 2 anos de gestão, afirmando que eles refletiram na diminuição dos valores repassados para a população. Assim sendo, a taxa de coleta de lixo deverá ser majorada em aproximadamente R$ 3,60 para quem tem coleta em dias alterados e em aproximadamente R$ 7,80 para quem a coleta de lixo é diária.

Os dois representantes da SAE responderam também a outras dúvidas colocadas pelos presentes.

“É importante ressaltar que em nenhum momento os empresários se manifestaram contra o projeto apresentado e que suas dúvidas foram com relação às questões financeiras e custos operacionais do projeto, pois os mesmos não foram apresentados no projeto de lei”, relatou Alexandre Mariani.