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CALAMIDADE PÚBLICA
Associação Comercial insiste para PMO
prorrogar prazos e parcelar tributos
Entre as reivindicações, o presidente Robson Martuchi pede a cobrança somente da tarifa mínima do consumo de água das empresas
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE), Robson Martuchi, voltou a solicitar apoio por parte da Prefeitura Municipal para que seja reduzido o impacto das restrições da quarentena pela Covid-19 nas empresas locais. Em novo ofício endereçado ao prefeito Lucas Pocay, Martuchi pede postergação e parcelamentos para pagamento de taxas municipais.
“Queremos evitar uma outra epidemia que é a quebradeira de empresas”, alertou o presidente da ACE. Martuchi destaca os números anunciados esta semana que indicam que mais de 600 mil micro e pequenas empresas fecharam suas portas no Brasil e mais de 9 milhões de trabalhadores já perderam seus empregos por conta do isolamento social.
A ACE Ourinhos defende a implantação de um regime de "isolamento vertical", através do qual se possa retomar a atividade comercial em Ourinhos a partir de critérios técnicos e restritivos, resguardando todos os grupos de risco da Covid-19. “Esse formato se faz necessário dentro de um cenário em que se projeta uma queda de mais de 5% do PIB brasileiro neste ano, Ourinhos não está fora dessa estatística”, avalia Martuchi.
Enquanto não se institui o isolamento vertical, a ACE reitera os pedidos ainda não atendidos pela Prefeitura em prol das empresas locais, como a postergação do pagamento do IPTU e do ISS referente ao período de abril a dezembro, com parcelamento a partir de 2021. Outro pedido de prorrogação de vencimentos para 2021 é dos Alvarás de Licença e a TFEs (Taxas de Fiscalização de Estabelecimentos).
Já no âmbito da SAE (Superintendência de Água e Esgoto), a ACE pede a cobrança apenas da tarifa mínima de consumo de água, parcelando o pagamento do excedente a partir de 2021.
