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Associação Comercial pede moratória ao prefeito para empresas de Ourinhos

A Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE), através de seu presidente, engenheiro Robson Luis Martuchi, encaminhou nesta quarta-feira dois ofícios à Prefeitura Municipal reivindicando apoio para as empresas locais em face do fechamento do comércio no período de quarentena decretado pelo Governo do Estado e das medidas restritivas no âmbito municipal. O primeiro ofício foi dirigido ao prefeito Lucas Pocay Alves da Silva, e o segundo, ao superintendente da SAE (Superintendência de Água e Esgoto), Inácio José Barbosa Filho.

Martuchi afirma que a ACE apoia as medidas de restrição adotadas em prol da preservação da vida e da saúde da população, chamando a atenção do prefeito, entretanto, para as dificuldades que elas estão causando para as empresas. “A classe empresarial precisa de ajuda neste momento”, escreveu Martuchi. Para ele, é fundamental se pensar em alternativas para minimizar o impacto sobre as empresas.

O dirigente argumentou com o prefeito que as micro e pequenas empresas, inclusive, serão importantes na fase de pós quarentena, quando terão agilidade para recuperar postos de trabalho e colaborar com a retomada do ciclo econômico.

 

IMPOSTOS 2020 – Diante do quadro, Robson Martuchi solicitou ao prefeito que postergue o pagamento dos vencimentos de abril a dezembro do IPTU deste ano para serem pagos em 2021, parceladamente, em até 36 meses.

            Da mesma forma, o presidente da ACE pediu que a Prefeitura prorrogue o vencimento do ISS (Imposto Sobre Serviços), para também ser pago a partir do próximo ano em 36 parcelas.

            “Também pedimos em nosso ofício que a Prefeitura postergue por seis meses a cota do Simples Nacional que cabe a ela, assim como fez o Governo Federal”, relata Martuchi. Segundo ele, a FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), reivindicará o mesmo para o governador João Dória sobre a cota do Estado.

No mesmo pacote, Robson Martuchi pede ao prefeito Lucas Pocay que postergue para as empresas o recebimento de outras taxas municipais, como a de Alvará de Licença e a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).

 

SEM CORTES - “Pedimos também ao prefeito que interceda junto às empresas concessionárias de energia e água e esgoto da cidade para que só cobrem nesse período as tarifas mínimas de consumo, parcelando o excedente a partir de 2021”, disse o presidente. Martuchi solicitou ainda que haja a suspensão de cortes de fornecimento durante esse período da crise do COVID-19.

            Essas mesmas reivindicações de cobrança de tarifa mínima e suspensão de cortes para empresas foram dirigidas em ofício também para o superintendente da SAE, Inácio José Barbosa Filho. A ACE, segundo Martuchi, aguarda um posicionamento favorável aos pedidos das duas autoridades municipais.


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