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As micro e pequenas empresas possuem uma ótima opção para conseguir por as contas em dia até o final deste mês. O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (RELP) possibilita que os empreendedores façam os pagamentos das dívidas em 180 vezes, com até 90% de desconto sobre multas e juros.
As MPE’s e MEIs podem participar mesmo que não estejam atualmente no Simples Nacional. Desta forma, empresas que foram desvinculadas podem recorrer a esse programa , contanto que tenham sido apuradas pelo Simples, com vencimento até fevereiro de 2022. Os parcelamentos que ainda estão em vigência ou agendados também podem entrar.
Para solicitar, basta acessar o site da receita federal, e procurar o portal e-CAC. Em seguida, deve clicar em “PAGAMENTOS E PARCELAMENTOS. Depois, acessar o ícone “PARCELAR DÍVIDAS DO SN PELA LC 193/2022 (RELP)”, ou se for MEI, “PARCELAR DÍVIDAS DO MEI PELA LC 193/2022 (RELP)’ e fazer a solicitação.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE), Robson Martuchi, relembrou a relevância desse tipo de parcelamento para o empresário.
“Ações como a RELP são vitórias do pequeno empreendedor. Com essa possibilidade de reparcelamento, a preocupação das dívidas consegue se apaziguar. Sabemos bem essa realidade porque vivemos diariamente nela. Por isso, o empresário deve sim pedir esse parcelamento e renegociação de dívida. E em caso de qualquer dúvida, o associado pode procurar a ACE para encontrar o melhor encaminhamento”.
É importante se atentar no prazo, que é até o dia 31 de maio para adesão. Maiores informações podem ser encontradas no site da receita federal ou pelo link: Micro e pequenas empresas podem quitar dívidas com até 90% de desconto sobre multas e juros — Português (Brasil) (www.gov.br)
