CONSULTAS BOA VISTA SCPC
A taxa de fiscalização e publicidade que os comerciantes de Ourinhos estão recebendo neste mês de julho, com valores majorados em relação aos valores dos anos anteriores - em alguns casos a diferença chegando a mais de 400% -, tem preocupado tanto empresários quanto vereadores.
Para tratar desse tema, o vice-presidente da ACE Ourinhos, Alexandre Mariani; o gerente da ACE, Dirceu Moreira; e o responsável pelo Departamento Jurídico da ACE, o advogado Gilvano José da Silva, foram convidados pelo presidente da Câmara Municipal de Ourinhos, vereador Alexandre Araújo Dauage (Zoio), para participar na última sexta-feira, 29, de uma reunião com a equipe da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal, representada por Osvaldino Araújo, secretário de Finanças da PMO, e pelo coordenador de Administração Tributária, Vagner Oliveira. Também participaram da reunião os vereadores Caio Lima e Éder Júlio Mota, além de alguns comerciantes do ramo de autopeças, convidados pelos vereadores.
Segundo Alexandre Mariane, “foi uma primeira conversa ainda de caráter informal sobre esse assunto que tem gerado polêmica e impactado vários segmentos do empresariado ourinhense”. Vagner Oliveira explicou que a lei que regia as tabelas de propaganda e publicidade em Ourinhos era de 1985 e que durante esse período só houve uma alteração, em 2005. Mas os representantes da PMO concordaram que ouve uma falha de comunicação com relação as correções efetuadas.
Os vereadores presentes explicaram que o Código Tributário do Município de Ourinhos foi aprovado pela Câmara Municipal no final de 2017, inclusive com audiências públicas que tiveram uma baixa participação da população em geral e que as normatizações com relação a Taxa de Fiscalização e Publicidade foram feitas posteriormente através de decretos, os quais passaram por vários setores da prefeitura.
O secretário municipal de Finanças explicou que desde o início desta gestão uma das questões prioritárias para o setor financeiro foi adequar a Prefeitura às normas legais que regem a área de finanças públicas, não somente em Ourinhos, mas em todo o Brasil. Informou que nesse processo de atualização, principalmente com a informatização dos sistemas e recadastramento das informações cadastrais, foram encontradas várias divergências no cadastro de contribuintes e que foi necessário uma readequação. Muitas empresas, por exemplo, tiveram reenquadramento de atividades, pois as tabelas anteriores, oriundas de 1985, estavam completamente desatualizadas.
Osvaldino e Vagner se propuseram a esclarecer todas as dúvidas dos empresários, mas, como essas questões são individuais e não genéricas, sugeriram que o contribuinte agende um horário junto à Secretaria de Finanças para receber os devidos esclarecimentos e reavaliação dos cálculos dentro dos critérios estipulados pela nova legislação financeira da cidade de Ourinhos, principalmente com relação ao reenquadramento feito através do CNAE principal da empresa.
Ambos concordaram que poderão haver algumas alterações com relação ao processo, já que alguns critérios ainda podem ser alterados no decorrer de 2018. Destacaram que os casos de aumento expressivo não são em decorrência direta do aumento do tributo e sim em decorrência do reenquadramento, e, portanto, ainda passíveis de análise.
Alexandre Mariani, vice-presidente da ACE Ourinhos, disse que “é importante sabermos que nossos vereadores estão preocupados com nossos anseios. E mais importante ainda perceber que os representantes da Prefeitura Municipal estão abertos a esclarecer e ajudar nas dúvidas e questionamentos que os empresários estão apresentando”. Dr. Gilvano, do Jurídico da ACE, afirmou que “todo empresário tem o direito aos esclarecimentos, mas que não deve deixar de recolher seus tributos”.
O presidente Alexandre Dauage destacou que a Câmara estará sempre aberta para os empresários. “Continuaremos apoiando no que for preciso. É importante que os empresários façam a consulta na Prefeitura para verificar cada situação individualmente. Vamos solicitar estudos para uma possível revisão das taxas”, afirmou.
