A partir do dia 9 de setembro, os milhões de brasileiros que integram Cadastro Positivo poderão começar a acompanhar as suas notas de crédito (score, na sigla em inglês), que formarão o ranking de bons pagadores numa pontuação de zero a mil.
Com a implantação do Cadastro Positivo, 88% dos consumidores brasileiros terão acesso ao mercado de crédito. Com o cadastro negativo, o número cai para 66%. Com isso o acesso ao crédito será ampliado consideravelmente, ou seja, mais gente comprando, e também irá diminuir a inadimplência no País, o que ajudará na redução das taxas de juros.
O Cadastro Positivo passa a fornecer ao consumidor uma nota de crédito (score), definida de acordo com o pagamento de contas - operações de crédito (por exemplo: empréstimos bancários, financiamentos e gastos de cartão de crédito) e serviços continuados (como luz, água e telefone).
“O bom pagador, que arca com os compromissos em dia, terá uma nota de crédito mais alta, o que será considerado pelas instituições financeiras no momento da concessão do crédito”, ponderou Robson Martuchi, diretor financeiro da ACE Ourinhos e representante regional da FIESP. As taxas de juros vão cair, porque haverá competição e o consumidor poderá negociar o índice a ser aplicado.
Somente poderão ser compartilhadas, para formação do score, informações sobre crédito. Nenhum tipo de dado pessoal (transações pagas à vista, saldo em conta corrente, limites, investimentos, endereço, renda ou aposentadorias) será utilizado.
O histórico de crédito para a formação do score será atualizado a cada 10 dias e o acesso a essa informação é gratuito. O consumidor será notificado quando for incluído no cadastro. A exclusão no banco de dados também é gratuita e pode ser feito na hora em que desejar.
Cerca de 100 milhões de pessoas devem ser incluídos automaticamente. O Cadastro Positivo terá memória de 15 anos, ou seja, cada crédito tomado será usado na pontuação por este período.
Bancos e varejistas visualizarão apenas o score que vai de 0 a 1.000 e não terão, portanto, acesso a todas as contas em aberto ou já pagas. Estes detalhes somente estarão disponíveis após a autorização expressa do consumidor. A lei prevê que os benefícios do Cadastro Positivo sejam medidos após dois anos.
A medida é uma das novas políticas públicas que colaboram com o desenvolvimento da economia brasileira, como a MP da Liberdade Econômica, as reformas da Previdência e a Tributária, a liberação do FGTS, a Frente Parlamentar em Defesa das Associações Comerciais, e a atualização da Lei do Jovem Aprendiz.