CONSULTAS BOA VISTA SCPC
Na última sexta-feira, 12, dois especialistas na Lei Geral de Proteção de Dados estiveram em Ourinhos falando a empresas sobre riscos e oportunidades dessa nova realidade. A palestra aconteceu no auditório do SEBRAE, numa iniciativa da Associação Comercial e Empresarial de Ourinhos (ACE), com apoio da FATEC e SEBRAE. Ao todo, 52 profissionais ligados a dezenas de empresas de Ourinhos e região estiveram presentes.
Para tratar do tema, foram convidados os consultores da empresa paulistana JCAdvisor CyberSecurity Domains, professores Ederson Martins e Marcos Julião. Ambos discorreram sobre os principais aspectos da lei, promulgada em maio de 2018 e que entrará em vigor a partir de agosto de 2020. Os participantes puderam conhecer desde os fundamentos que levaram a elaboração da lei, um compilado de várias legislações e entendimentos anteriores a respeito do assunto, segundo eles.
Os palestrantes também esclareceram sobre os principais agentes do processo de proteção de dados, como o chamado “titular”, dono dos dados, e os demais partícipes, cada um com um grau de responsabilidade pelo cuidado com os dados coletados das pessoas, em geral clientes de alguma empresa.
Uma premissa importante é que a LGPD só vale quando envolve uma pessoa física em relação a um CNPJ. Ou seja, a lei não se aplica quando os dois lados – ou mais - são pessoas físicas.
De forma bem simplificada, a coleta de dados de clientes, como nome, endereço, documentos, e-mail, telefone, entre outros, a partir da lei bem mais complicado, ficando o ônus de qualquer ação jurídica decorrente sempre em cima do coletor dos dados, mas também cabendo responsabilização aos demais envolvidos no uso, controle e repasse desses dados.
Às empresas que desejarem obter maiores informações sobre o tema, podem entrar em contato direto com a JCAdvisor pelos fones (011) 99929-4161 (Ederson) ou (011) 99293-9995.
